segunda-feira, 12 de setembro de 2016

ÓDIO RACIAL DENTRO DA MEDICINA - UFF

Existem momentos na vida, quando você pensa que já viu de tudo, pensa que Nazismo é coisa dos livros de história, que guerras são coisa do passado, que grupos de extermínio são coisa do passado e que o ódio racial é algo que morreu com o último membro da KKK, e aí vem algo, como um alarme estrondoso, para lhe acordar do seu sonho e chamar de volta à vida real.
Aconteceu em um grupo de Medicina da UFF no Facebook. Apesar de toda a polarização política que nosso país vem vivendo, sempre supomos que todos buscam igualdade, fraternidade e tolerância. O Zeitgeist moderno, por mais divergências que haja na sociedade, não compactua com o racismo, xenofobia, com o ódio por outras pessoas, baseado simplesmente em sua cor de pele. Mas, infelizmente, somos obrigados a abandonar nossos devaneios e perceber a triste realidade: há sim pessoas com tal pensamento, e muitas vezes estão bem mais próximas do que imaginamos.
No tal grupo de Medicina da UFF, o aluno Pedro Gomes afirmou:
“EU tenho repulsa a homem branco hetero top. Tenho mesmo. Da nausea todo dia que eu entro na sala. Mas é isso. Ossos do ofício. Eu sou do tipo que acredita numa universidade pra todo mundo.”.


A postagem de Pedro nos deixou a todos perplexos, por diversos motivos: em primeiro lugar, é espantoso que hoje, em pleno século XXI, haja pessoas destilando esse tipo de sentimento contra outras pessoas simplesmente por sua cor e orientação sexual. Pedro não disse que “tenho repulsa a homem branco racista”, “tenho repulsa a hetero homofóbico” ou “tenho repulsa a políticos corruptos”. Nada disso. Ele disse que tem repulsa por homens brancos e heterossexuais SIMPLESMENTE por serem brancos e heteros. Não faz diferença se são pessoas boas ou más, se são egoístas ou solidários, se pregam o amor e a tolerância. Nada importa para o aluno, ele tem repulsa a todos.
Em segundo lugar, o rapaz se refere aos próprios colegas de turma, dizendo “Da nausea todo dia que entro na sala.”. Não se trata de um comentário solto qualquer. Não se trata de uma abstração ou um exagero usado para ilustrar um ponto. Não. Pedro está sendo bastante direto e concreto: ele fica nauseado com os próprios colegas de turma. Pessoas reais, concretas, que nada de mal fizeram ao dito aluno, mas que lhe causam repulsa pelo simples fato de terem uma cor de pele e orientação sexual consideradas repulsivas pelo autor.
Percebam, repito, que não se trata de um exemplo, de uma ilustração ou de uma figura de linguagem, pois Pedro está citando pessoas reais, concretas, objetivamente: seus colegas de classe. Logo após, aparentemente tentando “justificar” sua declaração, o rapaz solta mais uma pérola: “Não me interpretem mal. É uma resposta visceral, reflexa. Posso explicar cientificamente se quiser. Isso não muda meu carater. Inclusive se você ver meus amigos que eu ando na faculdade tem até branco.”
Como disse, a sacudida foi forte. Fica até difícil comentar, de tantos absurdos que estão presentes.
Em primeiro lugar, assusta a idéia de alguém “justificar” declarações do tipo “tenho repulsa a tal raça, etnia ou orientação sexual”. A própria idéia de se justificar está atrelada à idéia de que a pessoa realmente acredita naquilo que está dizendo e que, de fato, esta é sua opinião real, e não apenas uma figura de linguagem. Afinal, dificilmente alguém tentaria justificar o conteúdo de uma frase que é irônica. Não, quando justificamos e argumentamos algo, é porque acreditamos que aquilo é real e tem embasamento.
Mais ainda, além de caracterizar como sendo própria do sujeito a opinião, ao ponto de ele a defender e justificar, isso mostra também de certa forma que ele se sente “desculpado” ou “permitido” quando emite tais opiniões, como se, em nossa sociedade, ele tivesse, por algum motivo, o direito de ser racista e ter repulsa e náusea por alguém baseado exclusivamente na cor da pele e orientação sexual.
Sempre se superando em explicitar aberrações morais, o rapaz diz que “É uma resposta visceral, reflexa”, como se a repulsa baseada em cor e sexualidade lhe estivessem entranhados, fossem parte do seu ser orgânico. Isso, somado à declaração seguinte, de que pode “explicar cientificamente” não pode evitar a comparação com o Darwinismo Social e toda a construção teórica por trás do nazismo. Pedro tenta justificar suas declarações, dizendo que é constitucional a repulsa que sente pelos demais, podendo explicar, por alguma suposta (pseudo)ciência o motivo de ter repulsa por pessoas de outra cor, algo muito semelhante à noção nazista de repulsa às raças inferiores, primitivas e impuras. E, em ambos os casos, não importa a eles se o outro é alguém bom, inteligente, respeitável: bastaria ser judeu, num caso, ou branco, no outro, para ser alvo da aversão.

Vejamos o que a Enciclopédia do Holocausto [1] tem a dizer sobre isso:
“Para Hitler e para outros líderes do movimento nazista, o valor fundamental de um ser humano não estava em sua individualidade, mas no grupo racialmente definido do qual fazia parte, e o principal objetivo do coletivo racial era o de garantir a sua própria sobrevivência. A maioria dos seres humanos tem um instinto individual de sobrevivência, mas Hitler ia além, alegando que o instinto coletivo de sobrevivência era coletivo porque baseava-se no fato das pessoas serem parte de um grupo, povo ou raça”
O nazismo, assim como o aluno em seu comentário, defende que a luta entre as “raças” seria algo visceral, reflexo, orgânico.
Por fim, mais uma vez mostrando a convicção em suas palavras, ele fecha dizendo que, entre seus colegas “tem até branco”. Isso mostra, mais uma vez, que está confiante em sua repulsa e no seu modo preconceituoso de ver o mundo, por meio do qual enquadra as pessoas segundo suas cores de pele. Assim, ele deixa claramente transparecer que se relaciona preferencialmente apenas com “não-brancos”, mas até “tolerando” um ou outro de cor mais clara (“tem ATÉ branco”). Fica cristalina a forma preconceituosa de ver o mundo, rotulando, selecionando e discriminando as pessoas por um critério absolutamente condenável de cor de pele.
Até aqui, já temos um circo dos horrores capaz de causar espanto até nas pessoas mais acostumadas à verborragia doentia de grupos racistas. Mas, tristemente, não para por aí.



Reforçando uma vez mais sua visão de mundo, o autor dos comentários afirmou o seguinte: “Sorte que 75% dos usuários do SUS são negros. EU VOU TER NOJO SÓ EM 1 DE CADA QUATRO [pacientes], diferente da rapeize que forma aqui que tem dos outros 3 e se pá do 1 se ele for pobre.”
Vejam bem, não satisfeito em dizer que tem repulsa por pessoas brancas e heterossexuais, o jovem aluno de medicina faz questão de afirmar, com todas as letras, que terá nojo de 25% dos pacientes, simplesmente porque esse é o número de pacientes brancos que atenderá no SUS. A visão deturpada desse tipo de gente preconceituosa é tamanha que chega a imputar aos demais a sua própria concepção de mundo, acusando os demais alunos de terem o mesmo comportamento, porém contra os 75% de usuários do SUS, que são negros.
Aí repousa mais uma interpretação da conduta do rapaz. Embora nenhum outro aluno, além dele próprio, tenha feito qualquer afirmação preconceituosa, ele atribui aos demais um pensamento que ele claramente exprime e defende, a ainda se considera “superior” ou “justificado” por pensar que os demais irão discriminar pacientes por conta de sua cor de pele.
A bizarrice dessa declaração é que, de fato, o rapaz se sente certo por discriminar 1 em cada 4 pacientes, pois ele acredita que outras pessoas também são preconceituosas, e isso o eximiria de qualquer culpa, pois ele é “menos preconceituoso” que os outros. Obviamente, tal afirmação não se sustenta, pois o único a manifestar e defender idéias e condutas preconceituosas foi o próprio Pedro.
Ademais, tais tipos de declaração assustam pela naturalidade e sensação de inconsequência com que são feitas. Como eu disse no início deste texto, o contexto moral em que vivemos não tolera preconceito, discriminação e discurso de ódio. Ainda que houvesse um psicopata imiscuído entre os alunos brancos da UFF, ele teria muito medo de dar uma declaração odiosa como estas, pois, por mais que sua tendência sociopata o instigue ao mal, ele tem noção de que a conduta é errada e não seria aceite em nossa sociedade. O mesmo não acontece com o Pedro Gomes. Suas declarações são feitas com tranquilidade e naturalidade, sem se preocupar com o teor e recepção, reforçando que ele realmente TEM FÉ de que está certo, que essa forma de pensar/agir é algo aceitável e normal na sociedade, e que pode falar o que bem entender sem ter de arcar com nenhuma consequência.



E é esse tipo de pessoa, que destila ódio nas redes sociais com a maior tranquilidade, que discrimina pessoas pela cor de sua pele e admite que terá nojo de um percentual significativo dos pacientes que, logo mais, será médico e estará atendendo em algum hospital, Brasil à fora. É um aluno de Medicina.
Alguém que, em poucos anos, terá a vida e o sofrimento de pessoas em suas mãos. Que tipo de cuidado médico poderemos esperar de uma pessoa que pensa dessa maneira? Como seu preconceito influenciará sua tomada de decisão no exercício da medicina? Aplicar mais uma dose de analgésico a um paciente com dor excruciante, ou deixá-lo sofrer por ser branco? Investir ao máximo na ressuscitação de um paciente, ou parar as manobras precocemente? Lutar para conseguir o melhor tratamento, ou liberar um paciente com uma droga de 2ª linha em nome da “dívida histórica”?

É muito grave vermos um aluno de medicina com essa mentalidade e, pior de tudo, extremamente convicto dessa visão distorcida e odiosa de mundo, ao ponto de defender, tacitamente, sua maneira preconceituosa de pensar: “Preconceito é um conceito formado a priori. Meu conceito é formado a posteriori, dai seria um pósconceito.”.

O Código de Ética Médica [2] prevê que:


“CAPÍTULO I - Princípios fundamentais
I - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
[...]
VI - O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.
[...]
VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
[...]
XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
[...]
XXV - Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada a herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.
CAPÍTULO III - Sobre as responsabilidades profissionais
É vedado ao médico:
[...]
Art. 20. Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.
CAPÍTULO IV: Direitos humanos
É vedado ao médico:
[...]
Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.”
Façamos então um exercício mental para ver quantas infrações ao Código de Ética Médica o rapaz cometeu, mesmo antes de ter se formado, e quantos poderá vir a cometer, se mantiver a mesma visão de mundo preconceituosa que hoje sustenta com tanta convicção.
Contudo, não pára por aí. Além do Código de Ética, temos a Lei 7.716 de 5 janeiro de 1989, modificada pela Lei 9459 de 13 de maio de 1997, que diz o seguinte:
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
[...]
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.”
Ou seja, o aluno não apenas feriu ditames do Código de Ética Médica, mas também pode ser enquadrado em leis de combate à discriminação racial, que incorrem em pena de reclusão de um a três anos ou dois a cinco anos, no caso de ser usado meio de comunicação social (dentro do qual se encaixam as redes sociais).

Afinal, realmente é estranha a naturalidade com que o rapaz defende suas posições discriminatórias. Além de contrariar completamente o bom-senso de qualquer pessoa de paz, também contraria inúmeros regimentos, como os já citados Código de Ética Médica e a Lei 9459/97. Então, fica a pergunta: como pode alguém se julgar blindado de tal forma para defender posições tão extremistas, sem medo da opinião pública ou de qualquer tipo de punição.
Foto Ilustrativa
[Em tempo, antes da publicação deste texto, fomos informados que o rapaz, além de tudo que foi exposto acima, fez uma publicação em sua página pessoal no Facebook tripudiando da repercussão em torno das declarações que deu, e ainda ironizando a possibilidade, muito séria, de ser denunciado por seu lamentável modo de se comportar em um rede social. Reforçando mais uma vez sua visão de mundo, e deixando claro que não se trata apenas de “ironia” ou “brincadeira”, mas sim de sua visão de mundo e sociedade, nesta publicação ele mais uma vez justifica suas declarações. Repetimos a pergunta: como pode alguém se julgar blindado de tal forma para defender posições tão extremistas, sem medo da opinião pública ou de qualquer tipo de punição?]

A resposta para essa pergunta vem da convicção coletiva que vários grupos defendem de que há uma Dívida Histórica de toda a sociedade para com os negros, e de que não existe “Racismo Reverso”, que seria o racismo do negro contra o branco, e há uma “Falsa Simetria” na relação entre negros e brancos, sendo os primeiros “oprimidos” e, como tal, livres para atacarem os brancos de forma supostamente legítima e justificada [todos esses argumentos foram repetidos na publicação do rapaz em seu perfil, eliminando qualquer dúvida de que, de fato, essa é sua forma de pensar, a qual ele considera justificável]. Tanto que o rapaz repete inúmeras vezes a idéia da “Falsa Simetria” para justificar suas opiniões. Novamente fica claro que não são meros comentários fortuitos de rede social, mas sim opiniões muito bem consolidadas e defendidas após a possibilidade de reflexão.O problema é que essas entidades que defendem que não há “Racismo Reverso” e que há “Falsa Simetria” são completamente avessas à democracia. Não há, em nossas leis, qualquer previsão desses dispositivos para desculpar ou isentar de punição um negro que ataca um branco sob tais alegações. Contudo, em vez de seguirem o caminho democrático e defenderem politicamente tais idéias perante a sociedade, para que, uma vez aceites pelo povo, sejam criadas leis de acordo, não é esse o caminho que escolhemos.

Ao contrário, eles próprios chegam à tais conclusões e as tomam como verdade e regra a ser obedecida por todos, desprezando o fato de não se embasarem em leis, nem terem passado por qualquer pleito democrático. E fazem tudo isso sem qualquer diálogo com toda a sociedade, sem a legitimidade de eleições e escolhas democráticas, mas simplesmente pautado na própria vontade e imposição, achando que todos devem seguir rigorosamente as regras que eles inventaram: não é à toa que afirma amiúde que os demais precisam de “aulas sobre falsa simetria”. Em sua concepção, todos devem seguir as regras arbitrárias, inventadas do vácuo que têm em suas mentes. É a face mais grotesca da tirania e pensamento ditatorial.
         


Justiceiros Sociais
Os defensores de tais idéias não comungam com os ideais da democracia e da república. Tanto que, além de tais conceitos, defendem também a noção de “Lugar de Fala”, segundo a qual apenas alguns grupos (que eles mesmos determinam) podem opinar sobre determinado assunto. Assim, sobre a questão racial, estariam habilitados a falar apenas os negros, impedindo completamente o diálogo com a sociedade como um todo. Pior ainda: quando um negro discorda do grupo, ou quando uma mulher discorda em linhas gerais do feminismo, são vilipendiados, chamados de “Capitão do Mato”, “Oprimidos que introjetaram a opressão”, entre outras falácias para silenciar qualquer voz dissonante e manter o monopólio do direito do discurso, e, consequentemente, do poder de atribuição moral.
No fim, todo o movimento e o pensamento dessas pessoas confluiu para a manutenção do poder. Querem ter o monopólio da palavra. Querem poder burlar os mecanismos democráticos de criação de leis. Querem se ver livres para atacar, ofender, discriminar, e manter as mãos de suas vítimas amarradas e suas bocas amordaçadas, tudo em nome de falácias, idéias mal-concebidas, distorções e extremismos baseados no ódio.

Panteras Negras

Já é suficientemente grave vermos um aluno de medicina que pense dessa forma e defenda as idéias defendidas pelo Pedro. Mas precisamos olhar mais além, para perceber que não se trata de apenas uma situação isolada, e sim de uma empreitada para demolir os princípios democráticos e republicanos, centralizando todo o poder e direito de fala nas mãos dos Justiceiros Sociais. Afinal, não foi assim em toda a história da humanidade? Não foi se travestindo de boas intenções, de combate ao “capital” e aos “judeus burgueses”, que o nacional socialismo ganhou força na Alemanha? E não foi travestido de boas intenções que Lenin e Stalin instauraram o socialismo soviético? Ambos os casos levando a milhões de mortes e aos períodos mais terríveis da história da humanidade.
E agora está aqui, bem debaixo do nosso nariz, a história se repetindo. Discursos de ódio, exclusão do debate, desprezo à democracia, discriminação racial. O alarme está tocando alto, mas temo que não acordemos a tempo para abrir os olhos e perceber que aberrações desse tipo não são apenas mortalhas em livros de história, mas estão bem vivas no dia-a-dia, em nossa sociedade, em nossas redes sociais, em nossa sala de aula… E cabe a nós acordarmos para não permitir que os erros do passado se repitam.

Bibliografia:

[1] Enciclopédia do Holocausto: Vítimas do Período Nazista: Ideologia Racial Nazista

[2] Código de Ética Médica



[3] Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989


Autor:

@DiegoNogueira é Psicológico, graduando de medicina da UFF e é membro conselheiro do movimento 
#UFFLIVRE

Revisores:
@AndréRebelo, advogado criminalista formado pela FGV e é membro do Conselho de Direito #UFFLIVRE