O ex-presidente lula , no seu último dia como presidente da República, editou a Medida Provisória 520 criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Esta MP foi transformada na Lei 12.550 pela presidente Dilma, criando a EBSERH, uma entidade com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação. Uma super central administrativa dos hospitais universitários federais. A EBSERH é administrada por um conselho administrativo, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. Não se insere na legislação do SUS, agindo como uma mega-instância administrativa de gerenciamento. Destaco que foi criada mais uma instância burocrática super-centralizadora para mediar os serviços de contratação de pessoal (por CLT), compra de material e insumos e administração. Houve um enorme movimento de verticalização da cadeia de comando administrativo dos hospitais universitários, imprimindo um caráter assistencialista segundo os padrões do SUS e descaracterizando a formação medica nestes hospitais-escola.
Associada à Nova Diretriz Curricular Nacional (Resol. 3 de 20/06/2014) e a lei 12.871 de 22/10/2013, conhecida como lei dos mais médicos, deu um enorme passo na socialização da medicina brasileira. A profissão passou por um processo drástico de planejamento central só comparável aos padrões da extinta União Soviética e Cuba.
Com a gigantesca centralização da medicina e das bilionárias somas de dinheiro envolvidas, as manobras administrativas foram todas centralizadas nas mãos do governo e do estado. Mais um experimento em andamento no Brasil. A experiência e os resultados de experiências prévias parecem não ter ensinado nada. Não deu certo antes, e enormes quantias de dinheiro de impostos dos contribuintes foram jogadas fora.
O cuidar da saúde de um povo é um problema extremamente complexo que necessariamente passa pelo individuo, pela sua percepção pessoal de sua vida, de sua interação com o meio ambiente, sua genética, e aspectos bio-psico-sociais, entre outros fatores. As propostas de envolvimento do Estado na saúde de um povo sempre envolvem verbas astronômicas. O orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de cerca de 100 Bilhões de reais anuais, acumulando nos 20 anos de sua criação a exorbitante quantia de cerca de 2 Trilhões e Meio de reais. O atendimento deixa a desejar, e o escoadouro de verbas publicas para interesses privados que não o atendimento à população é visto nas paginas policiais dos jornais e da TV.
Mais que nunca, precisaríamos da “mão mágica do mercado” de Adam Smith dando o descontrole necessário para um resultado efetivo, com o mínimo de interferência de organismos estatais. Afinal o resultado da saúde publica do brasileiro tem visto o aumento de tuberculose, sífilis (incluindo na gravidez), Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e outras doenças endêmicas que deveriam estar minimamente controladas neste século XXI.
Criarmais uma empresa do estado, uma EBSERH como mais uma instância burocrática cria certamente mais empregos públicos e brechas para vazamentos de dinheiro do contribuinte, além de forçar uma verticalização que já deu errado inúmeras vezes, em inúmeros países desde a primeira proposta de coletivos proposta por um certo filosofo do século XIX que em seu principal livro, O Capital, fraudou dados para torcer e adaptar a realidade á suas ideias.
Minha proposta alternativa a EBSERH? Que os hospitais universitários sejam administrados pelas proprias universidades por extruturas administrativas locais e que vendam seus serviços ao estado, ao SUS. Mas isso implicaria em produção e geração de valor, alem de compromisso de serviços ao contribuinte, o pagante de impostos.
Alberto Esteves Gemal - Professor titular do Departamento de Cirurgia Geral e Especializada da Faculdade de Medicina da UFF e é membro Conselheiro do Movimento UFFLIVRE.
_____________________
Sugestão para Leitura: http://mises.jusbrasil.com.br/noticias/127998140/afinal-o-que-e-um-direito
Nenhum comentário:
Postar um comentário