Diante do iminente impeachment, movimentos de esquerda, partidos linhas auxiliares e demais satélites petistas têm se organizado para uma manifestação hoje (dia 30/03/2016) às 19h, no Teatro das Artes, na Reitoria da UFF, alegando um suposto “golpe” contra um governo “democraticamente eleito”.
O fato curioso é que esses grupos tentam insistentemente caracterizar o impedimento como golpe a fim de “ganhar no grito” uma briga que já está perdida.
Esses grupos costumam alegar que é golpe tentar destituir uma presidente eleita pelo voto do povo.
A Constituição Federal prevê inúmeros instrumentos democráticos, o voto direto é apenas UM deles, mas há também o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e, para não nos estendermos muito, o impeachment.
O instrumento CONSTITUCIONAL do impeachment – previsto nos artigos 85 e 86 da Carta Magna e na Lei n.º 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento - serve para destituir do cargo o presidente DEMOCRATICAMENTE ELEITO que tenha cometido qualquer dos crimes de responsabilidade previstos.
Outra corrente desesperada alega que Dilma não teria cometido crime algum.
Bom, vamos analisar os fatos que deram ensejo ao pedido:
1) A abertura de créditos suplementares (instrumento para reforçar despesas orçamentárias inicialmente previstas) depende necessariamente de autorização do Congresso Nacional. Dilma abriu os referidos créditos adicionais SEM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO, atropelando a Lei 4.320 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro, como determinações para LOA, LDO, PPA e créditos adicionais), desrespeitando a Lei Complementar 110 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e afrontando a própria Constituição da República, cometendo assim crime de responsabilidade por praticar atos que atentaram contra a lei orçamentária (CF, ART. 85, VI).
2) As famosas pedaladas fiscais: o governo Dilma, ao adiar a transferência de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES) para pagamento de programas sociais (bolsa família, minha casa minha vida, etc), fez com que esses bancos desembolsassem recursos próprios para efetuar tais pagamentos, aliviando de forma artificial e momentânea a situação fiscal do país, dando falsas expectativas que tínhamos superávit, quando na verdade estaríamos deficitários.
Com esse atraso de meses, o governo contraiu dívidas de juros, caracterizando espécie de operação de crédito assumida entre a União e os bancos públicos e as irregularidades somaram 40 BILHÕES de reais, e é aqui que Dilma cometeu mais uma vez crime de responsabilidade.
Dilma mais uma fez atentou contra a lei orçamentária, pois infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente em seu art. 36, que veda operações de crédito entre entes da federação e instituições financeiras controladas por estes:
"Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo." (LRF)
Muitos alegam que essas práticas já foram adotadas por governos anteriores e por outros entes federativos, mas não é porque algo sempre foi feito errado que ele tem respaldo legal ou constitucional e será considerado como certo.
Sem argumentos, alguns Governistas estão afirmando que após Dilma cair, Temer poderá cair também o que pode gerar instabilidade política. Não se trata somente de estabilidade. A estabilidade não pode ser perdão para crimes, para ilegalidades. Os governantes, sejam quais forem, têm que respeitar as leis, e se para isso tivermos que tirar um após o outro, de forma legal, é o preço que pagamos para organizar o conventilho que se tornou o Estado Brasileiro.
Que ato pela legalidade é esse que endossa os delitos contra às leis que regem nosso país e a Constituição? Que ato pela democracia é esse que não respeita as instituições, os instrumentos democráticos e a vontade popular?
Sendo assim, fica evidente o desespero dos adeptos das ideologias marxistas por verem sucumbindo não só o Partido dos Trabalhadores, mas toda esperança que tinham de dar continuidade ao seu projeto de poder. Com o frangalho econômico deixado pelo PT, com a corrupção institucionalizada e todas manobras espúrias reveladas para proteger seus membros, o Brasil começa a perceber a falácia que lhe foi contada e como o povo foi enganado com o discurso humanitário e de igualdade, e assim a esquerda percebe que, com a queda do PT, sepultam-se também os avanços do projeto de poder marxista no país. Por isso os linhas auxiliares (sobretudo PSOL e PC do B) têm lutado contra o impeachment, embora alguns de seus membros insistam alegar que são “oposição à esquerda” quando na verdade agem como linha auxiliar do Partido dos Trabalhadores.
A Universidade Federal Fluminense, como uma instituição de ensino, deveria respeitar a imparcialidade partidária e ideológica de seus alunos, acima de tudo, a democracia. Não deveria usar a instituição pública financiada pelos pagadores de impostos para tentar salvar o projeto de poder do Governo Petista. Esse que por sua vez cortou mais 60 bilhões da Educação que acarretou a greve dos funcionários e professores que perdurou por meses prejudicando alunos em sua formação.
A quem a instituição serve, ao Governo ou aos alunos?
Defender o atual governo corrupto assolado em denúncias e objeto de prisões e julgamentos é antes de tudo imoral É por essas razões que o UFFLIVRE defende o ambiente acadêmico livre de doutrinações por entendermos que um ambiente acadêmico não é curral de formação de militantes esquerdistas, e sim profissionais.
Querem defender a legalidade e a democracia? Respeitem as leis e a vontade popular. E a maior prova da vontade popular ocorreu no dia 13/03 quando somamos mais manifestantes do que as Diretas Já.
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Escrito por: Carlos Jordy - Analista de Licitações e Contratos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e trabalhou também como Analista de Planejamento e Orçamento do Município de São Gonçalo - Membro conselheiro do Movimento UFFLIVRE
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